LTCAT

Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

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Esse documento, estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa, sobretudo, registrar os agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.

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Seu objetivo principal é informar ao INSS sobre a insalubridade presente no ambiente de atuação, o que tem impacto direto nas condições previdenciárias dos funcionários. Além disso, da mesma maneira que o laudo de periculosidade, ele também deve ser atualizado todos os anos.

 

O LTCAT também visa a avaliação das condições ambientais da empresa, avaliação de periculosidade, insalubridade, por um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho.

Está intimamente ligado ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) segue a Norma Regulamentadora N° 9, do Ministério do Trabalho e Emprego. Um laudo extremamente importante na Medicina e Segurança do Trabalho. Ele tem o objetivo de avaliar o ambiente de trabalho e determinar se o colaborador deve receber aposentadoria especial.

A AMPAI, Medicina e Segurança do Trabalho com experiência na elaboração das Normas Regulamentadoras, fornece esse comprovante de que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos ambientais durante o período de permanência na empresa. Nesse sentido é a partir dele que é determinada a necessidade ou não da aposentadoria especial pelo INSS.

A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeito a penalidades previstas em lei, a Lei Nº 9.732 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998,  no artigo 57.

O LTCAT não têm uma validade apenas considerando uma periodicidade. O mesmo, deve ser atualizado sempre que ocorrer alterações no ambiente de trabalho.